O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou na segunda-feira, dia 08, a Lei Vini Jr. Esta nova legislação estabelece um protocolo específico para ações que envolvam racismo e homofobia nas arquibancadas durante partidas no estado.
A inspiração para a iniciativa veio do jogador Vinícius Júnior, que enfrentou uma situação marcante na Espanha ao ser alvo de ofensas racistas enquanto jogava pelo Real Madrid. Os responsáveis pelas ofensas sofreram condenação, porém, conforme a legislação espanhola, poderão ter suas penas revistas por não apresentarem ameaça à sociedade, seguindo uma lógica similar à aplicada em casos de réus primários no Brasil.
A autoria da Lei Vini Jr. é da deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS), e seu conteúdo estabelece três diferentes níveis de medidas a serem tomadas no caso de ofensas racistas ou homofóbicas durante os jogos de futebol no estado. São eles:
1. Interrupção imediata da partida até que cesse a conduta discriminatória;
2. Em caso de reincidência, suspensão do jogo por 10 minutos e retirada dos jogadores do campo;
3. Persistindo a conduta, encerramento da partida.
Independentemente do nível de gravidade, os organizadores do evento esportivo têm a obrigação de comunicar o ocorrido à polícia e informar a torcida através dos sistemas de som disponíveis no estádio. Caso a ocorrência se dê antes do início da partida, o árbitro tem a competência para cancelar o jogo.
Embora o projeto tenha tramitado desde 2023, sua votação e aprovação ocorreram somente em junho deste ano, com todos os 44 votos favoráveis, sem oposições, e agora foi sancionado pelo governador, tornando-se lei estadual.
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