O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que determina que os médicos devem informar se prestam serviços para farmacêuticas e fabricantes de próteses, tais como palestras e pesquisas. No entanto, benefícios como viagens internacionais, jantares e presentes não precisam ser declarados, segundo a nova norma. A obrigatoriedade de declaração desses dados entrará em vigor em março de 2025.
A decisão foi tomada em 17 de agosto e sua divulgação oficial está marcada para acontecer nesta quarta-feira (28), durante uma coletiva de imprensa realizada pelo CFM. A resolução estabelece diretrizes relacionadas aos “vínculos e conflitos de interesse do médico com indústrias farmacêuticas, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos”.
Esse novo regulamento representa um marco no âmbito nacional, já que se trata da primeira norma no país que requer transparência acerca dos vínculos existentes entre médicos e empresas da área da saúde. Em diversos outros países, existem leis que impõem a divulgação integral dos conflitos de interesse nesse contexto.
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